Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 84/2005
- Data2005-09-07
- FonteBORAEM 36 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / UNIFORMES / EQUIPAMENTO / CONTRATOS / REPRESENTANTES DO GOVERNO /
- SumárioSubdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Uniforme e Equipamento» para os mesmos Serviços da RAEM.
- Páginap.6077
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-