Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 84/2022
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Data2022-07-11
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FonteBORAEM 28 I
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / PROMOÇÃO NA CARREIRA / AVALIAÇÃO / CURRICULUM VITAE / AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / PESSOAL / ALFÂNDEGAS / CLASSIFICAÇÃO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / ESTATUTO DOS AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA /
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SumárioAprova a fórmula a aplicar no procedimento de promoção por avaliação curricular dos agentes do quadro próprio do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, bem como do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega.
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Páginap.958-967
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É aprovada a fórmula a aplicar no procedimento de promoção por avaliação curricular dos agentes do quadro próprio do CPSP, constante do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
É aprovada a fórmula a aplicar no procedimento de promoção por avaliação curricular dos agentes do quadro próprio do CB, constante do Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
É aprovada a fórmula a aplicar no procedimento de promoção por avaliação curricular dos agentes do quadro de pessoal alfandegário dos SA, constante do Anexo III ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O REGA 20/2022 encontra-se publicado no BORAEM 21 I de 2022.05.23.
Alteradas a alínea 3) do n.º 2 do Anexo I, alínea 3) do n.º 2 do Anexo II e alínea 3) do n.º 2 do Anexo III pelo DESSS 97/2023 do BORAEM 37 I de 2023.09.11.
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-