Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 89/2000
- Data2000-07-26
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoOutro
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / LOUVOR / PESSOAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) /
- SumárioAtribui a um investigador principal, a Menção de Mérito Excepcional, reduzindo o tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria superior.
- Páginap.4424-4425
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-