Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 91/2005
- Data2005-10-05
- FonteBORAEM 40 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / 2005 /
- SumárioSubdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau. (Lei Kam Cheong)
- Páginap.6707-6709
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSS 32/2000 do BORAEM 18 II de 2000.05.03.
Rectificação a algumas inexactidões na versão chinesa publicadas no BORAEM 41 II de 2005.10.12, p.7087 (REC 22/2005).
Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 44 II de 2005.11.03, p.7460 (REC 24/2005).
Alterada a alínea 24) do n.º 1 pelo DESSS 37/2008 do BORAEM 16 II de 2008.04.16.
Revogado pelo DESSS 157/2009 do BORAEM 51 II S de 2009.12.23.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-