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  • Tipo e N.º
    DESSS 91/2005
  • Data
    2005-10-05
  • Fonte
    BORAEM 40 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / 2005 /
  • Sumário
    Subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau. (Lei Kam Cheong)
  • Página
    p.6707-6709
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
    Revoga o DESSS 32/2000 do BORAEM 18 II de 2000.05.03.
    Rectificação a algumas inexactidões na versão chinesa publicadas no BORAEM 41 II de 2005.10.12, p.7087 (REC 22/2005).
    Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 44 II de 2005.11.03, p.7460 (REC 24/2005).
    Alterada a alínea 24) do n.º 1 pelo DESSS 37/2008 do BORAEM 16 II de 2008.04.16.
    Revogado pelo DESSS 157/2009 do BORAEM 51 II S de 2009.12.23.