Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 91/2011
- Data2011-08-03
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / RENOVAÇÃO / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CONTRATOS / LICENCIADOS / 2011 /
- SumárioSubdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho. (Wong Sio Chak)
- Páginap.8222
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-