Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 97/2023
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Data2023-09-11
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FonteBORAEM 37 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ALTERAÇÕES / PROMOÇÃO NA CARREIRA / AVALIAÇÃO / CURRICULUM VITAE / AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / PESSOAL / ALFÂNDEGAS / CLASSIFICAÇÃO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / ESTATUTO DOS AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA /
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SumárioAltera a alínea 3) do n.º 2 do Anexo I, alínea 3) do n.º 2 do Anexo II e alínea 3) do n.º 2 do Anexo III do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2022.
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Páginap.2441-2442
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 3) do n.º 2 do Anexo I, alínea 3) do n.º 2 do Anexo II e alínea 3) do n.º 2 do Anexo III do DESSS 84/2022 do BORAEM 28 I de 2022.07.11.
O REGA 20/2022 encontra-se publicado no BORAEM 21 I de 2022.05.23.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 20/2022 - Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2022 - Aprova a fórmula a aplicar no procedimento de promoção por avaliação curricular dos agentes do quadro próprio do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, bem como do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-