Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 98/2023
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Data2023-09-11
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FonteBORAEM 37 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ALTERAÇÕES / CONCURSOS DE PROMOÇÃO / CONCURSOS / PROMOÇÃO NA CARREIRA / AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / PESSOAL / ALFÂNDEGAS / ADMISSÃO DE PESSOAL / CURSOS / CLASSIFICAÇÃO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / ESTATUTO DOS AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA /
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SumárioAltera a alínea 2) do n.º 7 do Anexo I, alínea 2) do n.º 7 do Anexo II e alínea 2) do n.º 7 do Anexo III do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2022.
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Páginap.2442-2444
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 2) do n.º 7 do Anexo I, alínea 2) do n.º 7 do Anexo II e alínea 2) do n.º 7 do Anexo III do DESSS 85/2022 do BORAEM 28 I de 2022.07.11.
O REGA 20/2022 encontra-se publicado no BORAEM 21 I de 2022.05.23.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 20/2022 - Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2022 - Aprova as fórmulas de selecção e os coeficientes de ponderação dos factores a aplicar na admissão aos cursos de promoção dos agentes do quadro próprio do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, bem como do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-