Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Rua do Regedor.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 1/2002
Data

2002-01-09
Fonte

BORAEM 2 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Rua do Regedor.
Página

p.113
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 16/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Revisa as clausulas 2.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª, 11.ª e 13.ª do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, titulado pelo DS 12/SATOP/99, publicado no BO 9 II de 1999.03.03.
Revisadas as clausulas 4.ª e 13.ª do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, titulado pelo DS 12/SATOP/99, publicado no BO 9 II de 1999.03.03 pelo DESSTOP 52/2003 do BORAEM 25 II de 2003.06.18.