Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada da Areia Preta.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 1/2006
Data

2006-01-11
Fonte

BORAEM 2 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / AFORAMENTO / CONTRATOS / TERRENOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO /
Sumário

Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada da Areia Preta.
Página

p.100-104
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2507.01 da DSSOPT e Processo n.° 39/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.