Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 1/2008
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Data2008-01-16
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FonteBORAEM 3 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / REVOGAÇÃO /
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SumárioRevoga o contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa dos Anjos, titulado pelo Despacho n.° 36/SAOPH/89, publicado no Boletim Oficial n.° 17/1989, de 24 de Abril.
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Páginap.382-383
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 618.01 da DSSOPT e Processo n.º 59/2006 da Comissão de Terras.
Revoga o DS 36/SAOPH/89 do BO 17 de 1989.04.24.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-