Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 1/2009
- Data2009-01-21
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
- SumárioDesafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM uma parcela de terreno.
- Páginap.999-1002
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-