Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 1/2009
  • Data
    2009-01-21
  • Fonte
    BORAEM 3 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
  • Sumário
    Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM uma parcela de terreno.
  • Página
    p.999-1002
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.