DESSTOP 1/2013

2013-01-14

BORAEM 3 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / EMPRESAS / PESSOAS SINGULARES /

Revoga as Portarias n.os 104/86/M, de 2 de Agosto, 105/86/M, de 2 de Agosto, 141/89/M, de 14 de Agosto, 125/92/M, de 8 de Junho e 95/93/M, de 22 de Março.

p.21

Revoga as PT 104/86/M e PT 105/86/M, ambas do BO 31 de 1986.08.02, PT 141/89/M do BO 33 de 1989.08.14, PT 125/92/M do BO 23 de 1992.06.08 e PT 95/93/M do BO 12 de 1993.03.22.

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• Portaria n.º 104/86/M - Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 105/86/M - Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo.
• Portaria n.º 141/89/M - Autoriza a Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 125/92/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço fixo por satélite.
• Portaria n.º 95/93/M - Autoriza o restaurante chinês Sai Nam a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

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