DESSTOP 1/2014

2014-01-08

BORAEM 2 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / FÉRIAS / FALTAS / DESPESAS PÚBLICAS /

Delega e subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. (Hoi Chi Leong)

p.410-412

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

• Regulamento Administrativo n.º 15/2002 - Estabelece o regime de gestão e atribuição de recursos de numeração de telecomunicações.
• Lei n.º 7/2003 - Lei do Comércio Externo. - Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006 - Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003.

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