Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 1/2014
- Data2014-01-08
- FonteBORAEM 2 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / FÉRIAS / FALTAS / DESPESAS PÚBLICAS /
- SumárioDelega e subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. (Hoi Chi Leong)
- Páginap.410-412
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 15/2002 - Estabelece o regime de gestão e atribuição de recursos de numeração de telecomunicações.
- Lei n.º 7/2003 - Lei do Comércio Externo. - Revogações.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006 - Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-