Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 1/2016
- Data2016-01-20
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2016 /
- SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. (Arnaldo Ernesto dos Santos)
- Páginap.1465-1467
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revogado pelo DESSTOP 8/2017 do BORAEM 7 II de 2017.02.15.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-