Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 1/2016
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Data2016-01-20
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FonteBORAEM 3 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2016 /
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SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. (Arnaldo Ernesto dos Santos)
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Páginap.1465-1467
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revogado pelo DESSTOP 8/2017 do BORAEM 7 II de 2017.02.15.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-