Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 1/2021
- Data2021-01-20
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2021 /
- SumárioSubdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. (Tam Vai Man)
- Páginap.451-454
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSTOP 6/2020 do BORAEM 3 II de 2020.01.15.
Revogado pelo DESSTOP 14/2021 do BORAEM 24 II de 2021.06.16.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Revogação parcial-