Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 1/2022
  • Data
    2022-01-19
  • Fonte
    BORAEM 3 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / ESTACIONAMENTO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com os n.ºs 16 e 16A da Estrada da Penha.
  • Página
    p.409-416
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2852.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 37/2021 da Comissão de Terras.
    Sociedade «Tak Keong Companhia, Limitada».