Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 1/2022
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Data2022-01-19
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FonteBORAEM 3 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / ESTACIONAMENTO /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com os n.ºs 16 e 16A da Estrada da Penha.
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Páginap.409-416
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2852.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 37/2021 da Comissão de Terras.
Sociedade «Tak Keong Companhia, Limitada».
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-