Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com os n.ºs 16 e 16A da Estrada da Penha.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 1/2022
Data

2022-01-19
Fonte

BORAEM 3 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / AFORAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com os n.ºs 16 e 16A da Estrada da Penha.
Página

p.409-416
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 852.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 37/2021 da Comissão de Terras.
Sociedade «Tak Keong Companhia, Limitada».