Revê a concessão, por aforamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidos os edifícios nele existentes situados na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro n.ºs 197 e 199.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 1/2023
Data

2023-01-26
Fonte

BORAEM 4 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA; DSSCU / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / DOMÍNIO PÚBLICO / VIAS PÚBLICAS /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidos os edifícios nele existentes situados na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro n.ºs 197 e 199.
Página

p.820-828
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2913.02 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 36/2022 da Comissão de Terras.
Associação de Apoio à Escola Secundária Kao Ip.