Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Caetano, n.º 20, na ilha de Coloane.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 10/2001
Data

2001-03-21
Fonte

BORAEM 12 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Caetano, n.º 20, na ilha de Coloane.
Página

p.1447
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 8280.1 da DSSOPT e Processo nº 37/2000 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.