Declara a desistência, pela Câmara Municipal das Ilhas Provisória, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto ao Caminho da Povoação de Ká Hó.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 10/2002
Data

2002-02-06
Fonte

BORAEM 6 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / DOMÍNIO PRIVADO / CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Declara a desistência, pela Câmara Municipal das Ilhas Provisória, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto ao Caminho da Povoação de Ká Hó.
Página

p.415
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.