Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 10/2003
- Data2003-02-26
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / PROJECTOS / OBRAS PÚBLICAS / ÁGUAS RESIDUAIS / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / CONTROLO DE QUALIDADE / CONTROLO / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / INFRA-ESTRUTURAS / LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL DE MACAU; LECM /
- SumárioSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Empreitada de Projecto e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais ao Aeroporto Internacional de Macau -- Assistência técnica e controlo de qualidade».
- Páginap.748
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-