Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto ao Beco do Campo, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 10/2013
Data

2013-02-27
Fonte

BORAEM 9 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto ao Beco do Campo, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação.
Página

p.1914-1920
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8386.01 da DSSOP e Processo n.º 60/2012 da Comissão de Terras.