Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, na Rotunda Marginal, para ser aproveitado com a construção de uma câmara de válvula de corte do gasoduto de gás natural.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 10/2014
Data

2014-02-12
Fonte

BORAEM 7 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS / IMPORTAÇÃO / GASES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / REDE DE GÁS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / ATERROS / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, na Rotunda Marginal, para ser aproveitado com a construção de uma câmara de válvula de corte do gasoduto de gás natural.
Página

p.1836-1842
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8380.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e e Processo n.º 56/2011 da Comissão de Terras.
«Companhia de Gestão de Participações e Energia Sinosky, Limitada».
O arrendamento é válido até 15 de Dezembro de 2021.
Declarada a caducidade do presente despacho pelo DESSTOP 36/2023, publicado no BORAEM 44 II de 2023.11.01.