Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 10/2015
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Data2015-02-13
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FonteBORAEM 6 II S
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / 2015 /
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SumárioSubdelega competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. (Wong Soi Man)
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Páginap.2340-2342
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alteradas as alíneas 29) e 30) do n.º 1 e aditadas as alíneas 31) e 32) ao mesmo número pelo DESSTOP 43/2015 do BORAEM 17 II 2S de 2015.04.29.
Revogado pelo DESSTOP 9/2017 no BORAEM 7 II de 2017.02.15.
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Diplomas relacionados-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-