Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 10/2016
- Data2016-03-09
- FonteBORAEM 10 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno designado por lote 9, situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.
- Páginap.5268-5275
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8 396.01 da DSSOPT e Processo n.º 41/2015 da Comissão de Terras.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-