Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 10/2019
- Data2019-04-17
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / COOPERAÇÃO TÉCNICA / INQUÉRITOS / ACIDENTES / SEGURANÇA MARÍTIMA / ACTIVIDADES MARÍTIMAS / CANTÃO, PROVÍNCIA DE / 2019 /
- SumárioSubdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do Acordo de Cooperação em matéria de investigação de segurança dos acidentes marítimos. (Wong Soi Man)
- Páginap.5917
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-