Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 10/2020
- Data2020-01-15
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2020 /
- SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. (Arnaldo Ernesto dos Santos)
- Páginap.794-797
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revogado pelo DESSTOP 13/2021 do BORAEM 24 II de 2021.06.16.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-