Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 10/2020
  • Data
    2020-01-15
  • Fonte
    BORAEM 3 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2020 /
  • Sumário
    Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. (Arnaldo Ernesto dos Santos)
  • Página
    p.794-797
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
    Revogado pelo DESSTOP 13/2021 do BORAEM 24 II de 2021.06.16.