Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 10/2021
- Data2021-06-16
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2021 /
- SumárioSubdelega competências na directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. (Chan Pou Ha)
- Páginap.9097-9100
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSTOP 12/2020 do BORAEM 4 II S de 2020.01.22.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-