Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, onde se encontra construído o prédio com o n.º 570.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 10/2022
Data

2022-03-23
Fonte

BORAEM 12 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, onde se encontra construído o prédio com o n.º 570.
Página

p.5134-5142
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2893.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 43/2021 da Comissão de Terras.
Rectificação a alguma inexactidão na versão chinesa do Anexo publicada no BORAEM 13 II de 2022.03.30, p.7021 (REC 2/2022).