Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 100/2015
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Data2015-10-07
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FonteBORAEM 40 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / RECTIFICAÇÃO / ESCRITURAS / TERRENOS / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL / CADASTRO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 1988 /
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SumárioRectifica a escritura de 15 de Março de 1988, exarada de fls. 122 a 127v do livro n.º 262 da DSF. (Homologa o parecer n.º 128/85, da Comissão de Terras)
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Páginap.20053-20055
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NotasRectifica algumas inexactidões do DS 160/85, publicado no BO 30 de 1985.07.27.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-