Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 101/2002
- Data2002-11-20
- FonteBORAEM 47 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / SUBSTITUIÇÃO / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO DO AMBIENTE / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / PROJECTOS / OBRAS PÚBLICAS / ÁGUAS RESIDUAIS / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU /
- SumárioSubdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Projecto e Construção da Estação de Tratamento de Águas ao Aeroporto Internacional de Macau».
- Páginap.6626
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-