Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 101/2005
- Data2005-07-20
- FonteBORAEM 29 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / ÁGUA / INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA / CONTRATOS / ESTUDOS DE CASO /
- SumárioSubdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Estudo temático do reordenamento das águas a oeste da pista do Aeroporto».
- Páginap.4820
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-