Adita uma alínea ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, e dá nova redacção aos n.os 3 e 4 do mesmo despacho. (Comissão Consultiva das Pescas)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 102/2005
Data

2005-07-20
Fonte

BORAEM 29 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / COMISSÃO CONSULTIVA DAS PESCAS / COMISSÕES / PESCA / PROMOÇÃO / COMPOSIÇÃO / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / ASSOCIAÇÕES / COMÉRCIO / PRAZOS / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS /
Sumário

Adita uma alínea ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, e dá nova redacção aos n.os 3 e 4 do mesmo despacho. (Comissão Consultiva das Pescas)
Página

p.4820
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicacão.
Adita a alínea 11) no n.º 2 do DESSTOP 39/2002, publicado no BORAEM 20 II de 2002.05.15. e altera os n.ºs 3 e 4 do referido despacho.
A actual alínea 11) do referido despacho passa a alínea 12).