Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 103/2015
- Data2015-10-14
- FonteBORAEM 41 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 15 a 39 da Rua da Doca dos Holandeses e com os n.os 294 a 334 da Rua dos Pescadores.
- Páginap.20557-20567
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8.04 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 41/2014 da Comissão de Terras.
A sociedade Everbuild International Limited.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-