Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 104/2005
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Data2005-07-20
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FonteBORAEM 29 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / DOMÍNIO PRIVADO / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioDeclara a desistência pelo Instituto de Acção Social da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Avenida de Cinco de Outubro (antiga Rua Cinco de Outubro).
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Páginap.4821-4823
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 37 II de 2005.09.14, p.6406 (REC 12/2005).
Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 50 II de 2005.12.14, p.9348 (REC 25/2005).
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-