Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 104/2005
  • Data
    2005-07-20
  • Fonte
    BORAEM 29 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / DOMÍNIO PRIVADO / COLOANE, ILHA DE /
  • Sumário
    Declara a desistência pelo Instituto de Acção Social da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Avenida de Cinco de Outubro (antiga Rua Cinco de Outubro).
  • Página
    p.4821-4823
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 37 II de 2005.09.14, p.6406 (REC 12/2005).
    Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 50 II de 2005.12.14, p.9348 (REC 25/2005).