Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 104/2005
- Data2005-07-20
- FonteBORAEM 29 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / DOMÍNIO PRIVADO / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioDeclara a desistência pelo Instituto de Acção Social da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Avenida de Cinco de Outubro (antiga Rua Cinco de Outubro).
- Páginap.4821-4823
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 37 II de 2005.09.14, p.6406 (REC 12/2005).
Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 50 II de 2005.12.14, p.9348 (REC 25/2005).
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-