Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Calçada das Chácaras, junto à Colina da Penha.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 104/2015
Data

2015-10-14
Fonte

BORAEM 41 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Calçada das Chácaras, junto à Colina da Penha.
Página

p.20568-20574
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 946.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 23/2015 da Comissão de Terras.