Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 105/2000
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Data2000-12-11
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FonteBORAEM 50 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI /
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SumárioRevoga as Portarias n.os 205/84/M, de 20 de Outubro, 135/85/M, de 13 de Julho, 211/85/M, de 19 de Outubro, 51/86/M, de 8 de Março, 193/89/M, de 20 de Novembro, e 205/91/M, de 18 de Novembro.
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Páginap.1383
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NotasRevoga PT 205/84/M do BO 43 de 1984.10.20, PT 135/85/M do BO 28 de 1985.07.13, PT 211/85/M do BO 42 de 1985.10.19, PT 51/86/M do BO 10 de 1986.03.08, PT 193/89/M do BO 47 de 1989.11.20, PT 205/91/M do BO 46 de 1991.11.18.
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Diplomas relacionados
- Portaria n.º 205/84/M - Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
- Portaria n.º 42/86/M - Autoriza a «Kee Kwan Motor, Lda» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 135/85/M - Autoriza a «Macau Industrial, Limitada,» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 211/85/M - Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 51/86/M - Autoriza a «Repartições Mecânicas Harper (Macau), Limitada» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 193/89/M - Autoriza o Hotel Península, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 205/91/M - Autoriza o Hospital Kiang Wu a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-