Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 105/2015
- Data2015-10-28
- FonteBORAEM 43 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Zona de Aterro do Pac-On, designado por lote «V2».
- Páginap.21157-21159
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Chap Mei Artigos de Porcelana e de Aço Inoxidável e Outros Metais (Macau), Limitada.
- Diplomas relacionados
- Despacho n.º 75/GM/93 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Zona de Aterro do Pac-On.
- Despacho n.º 89/GM/93 - Rectifica o Despacho n.º 75/GM/93 (Concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno).
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-