Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 105/2015
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Data2015-10-28
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FonteBORAEM 43 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Zona de Aterro do Pac-On, designado por lote «V2».
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Páginap.21157-21159
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Chap Mei Artigos de Porcelana e de Aço Inoxidável e Outros Metais (Macau), Limitada.
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Diplomas relacionados
- Despacho n.º 75/GM/93 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Zona de Aterro do Pac-On.
- Despacho n.º 89/GM/93 - Rectifica o Despacho n.º 75/GM/93 (Concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno).
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-