Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 106/2004
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Data2004-09-30
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FonteBORAEM 39 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CONTRATOS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / RESERVATÓRIOS /
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SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de servicos para a elaboração do projecto de «Passeio junto ao Reservatório».
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Páginap.6035-6036
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NotasProfabril Asia Consultores, Limitada.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-