Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 106/2004
- Data2004-09-30
- FonteBORAEM 39 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CONTRATOS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / RESERVATÓRIOS /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de servicos para a elaboração do projecto de «Passeio junto ao Reservatório».
- Páginap.6035-6036
- NotasProfabril Asia Consultores, Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-