Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 106/2015
- Data2015-10-28
- FonteBORAEM 43 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Baía de Nossa Senhora da Esperança.
- Páginap.21159-21160
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Companhia de Investimentos Chee Lee, Limitada.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-