DESSTOP 107/2015

2015-10-28

BORAEM 43 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA /

Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa, designado por lote BT7.

p.21161-21162

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.

• Despacho n.º 157/SATOP/90 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito no quarteirão 7 do Plano de Intervenção Urbanística da Baixa da Taipa.
• Despacho n.º 142/SATOP/95 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, sito na baixa da Taipa, quarteirão 7.
• Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.

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