DESSTOP 108/2000

2000-12-22

BORAEM 51 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / DOMÍNIO PRIVADO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHEFE DO EXECUTIVO /

Integra no domínio privado da RAEM um terreno vago, sito na península de Macau, na Estrada de D.João Paulino.

p.6695

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Rectificação a alguma inexactidão pelo DESSTOP 28/2001 do BORAEM 16 II de 2001.04.18, p.1958.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2000 - Integra no domínio privado da RAEM um terreno vago, sito na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2001 - Respeitante à rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2000, II Série, de 22 de Dezembro.

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