Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 108/2004
- Data2004-10-13
- FonteBORAEM 41 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / CONTRATOS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PORTO INTERIOR / OBRAS PÚBLICAS / CONTRATO DE EMPREITADA /
- SumárioSubdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato da «Obra de dragagem do vau circunvizinho do fundeadouro do abrigo no Porto Interior».
- PáginaP.6570
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-