Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 108/2015
- Data2015-10-28
- FonteBORAEM 43 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, S.A. (STDM, SA) /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, no gaveto formado pela Estrada de D. João Paulino, Estrada de Santa Sancha e Calçada das Chácaras.
- Páginap.21162-21164
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.
- Diplomas relacionados
- Despacho n.º 55/86 - Homologa o parecer n.º 263/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 134/SAOPH/88 - respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no gaveto formado pelas Estradas de D. João Paulion e de Santa Sancha e a Calçada das Chácaras.
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-