Respeitante à criação de um Grupo de Trabalho, que funciona sob a dependência directa do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o objectivo de estudar e formular propostas de regulamentação sobre a formação e qualificações exigíveis, bem como o modo da sua apreciação e certificação, aos trabalhadores afectos a execução e manutenção de instalações de utilização de energia eléctrica, bem ainda à instalação e manutenção de elevadores e de escadas ou tapetes rolantes.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 11/2002
Data

2002-02-06
Fonte

BORAEM 6 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / GRUPO DE TRABALHO / GRUPO DE ESTUDOS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / ELEVADORES / OBRAS PÚBLICAS / ENERGIA ELÉCTRICA / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / COMPOSIÇÃO / CHEFE DE SECTOR / SECRETÁRIO / VOGAIS / REGULAMENTAÇÃO / FORMAÇÃO / TRABALHADORES / COORDENADOR / RELATÓRIOS / SENHAS DE PRESENÇA / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) /
Sumário

Respeitante à criação de um Grupo de Trabalho, que funciona sob a dependência directa do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o objectivo de estudar e formular propostas de regulamentação sobre a formação e qualificações exigíveis, bem como o modo da sua apreciação e certificação, aos trabalhadores afectos a execução e manutenção de instalações de utilização de energia eléctrica, bem ainda à instalação e manutenção de elevadores e de escadas ou tapetes rolantes.
Página

p.418
Notas