Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 11/2004
- Data2004-03-10
- FonteBORAEM 10 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / COORDENADOR / TRABALHO POR TURNO / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
- Páginap.1449-1450
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação. Revoga o DESSTOP 47/2000 do BORAEM 28 II de 2000.07.12.e o DESSTOP 56/2000 do BORAEM 32 II de 2000.08.09.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2000 - Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, abreviadamente GDI.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2000 - Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas para autorizar a prestação de serviços por turno ou em regime de horas extraordinárias até ao limite previsto na lei.
- Não vigência-
- Revogação parcial-