Revoga as Portarias n.º 10/92/M, de 27 de Janeiro, 65/92/M, de 16 de Março, 63/93/M, de 15 de Março, 249/93/M, de 30 de Agosto, 250/93/M, de 30 de Agosto, e 85/94/M, de 28 de Março.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 11/2005
Data

2005-02-28
Fonte

BORAEM 9 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / PORTARIAS / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO /
Sumário

Revoga as Portarias n.º 10/92/M, de 27 de Janeiro, 65/92/M, de 16 de Março, 63/93/M, de 15 de Março, 249/93/M, de 30 de Agosto, 250/93/M, de 30 de Agosto, e 85/94/M, de 28 de Março.
Página

p.218-219
Notas

Revoga a PT 10/92/M do BO 4 de 1992.01.27, a PT 65/92/M do BO 11 de 1992.03.16, a PT 63/93/M do BO 11 de 1993.03.15, a PT 249/93/M do BO 35 I de 1993.08.30, a PT 250/93/M do BO 35 I de 1993.08.30 e a PT 85/94/M do BO 13 I de 1994.03.28.