Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 11/2006
- Data2006-02-15
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / TERRENOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / PLANO DE COTAI / GESTÃO DE LOGÍSTICA /
- SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na zona do aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI), para a construção de um centro logístico, de finalidade industrial.
- Páginap.1336-1342
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8320.01 da DSSOPT e Processo n.° 19/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-