Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 11/2008
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Data2008-04-23
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FonteBORAEM 17 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / DIVERTIMENTOS / VENETIAN MACAU, S.A. /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Sun Yat-Sen, junto ao resort do Hotel Mandarim.
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Páginap.3338-3341
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2 409.02 da DSSOPT e Processo n.º 12/2007 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2003 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Sun Yat-Sen, junto ao resort do Hotel Mandarim.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-