Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 11/2014
- Data2014-02-12
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Mercadores, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 3 pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio.
- Páginap.1843-1848
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2739.01 da DSSOPT e Processo n.º 40/2013 da Comissão de Terras.
A sociedade Rico Família Limitada.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-