Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 11/2014
  • Data
    2014-02-12
  • Fonte
    BORAEM 7 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Mercadores, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 3 pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio.
  • Página
    p.1843-1848
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2739.01 da DSSOPT e Processo n.º 40/2013 da Comissão de Terras.
    A sociedade Rico Família Limitada.