Revê a concessão, por aforamento, de um terreno resultante da anexação, após a demolição dos edifícios nele existentes, das parcelas situadas na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.ºs 12 e 14 da Rua de Miguel Aires.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 11/2019
Data

2019-06-05
Fonte

BORAEM 23 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno resultante da anexação, após a demolição dos edifícios nele existentes, das parcelas situadas na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.ºs 12 e 14 da Rua de Miguel Aires.
Página

p.10001-10008
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2813.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 3/2019 da Comissão de Terras.
Companhia de Investimento Trust Sky, Limitada.